A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher deu parecer favorável ao substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 211/2010, do vereador Quito Formiga (PR), que prevê que portadores de marca-passos cardíacos, próteses ou aparelhos similares sejam dispensados de passar por portas magnéticas mediante a apresentação de documento que comprove a condição da pessoa.
Relator da matéria, o vereador Milton Ferreira (PSD) afirmou que o projeto é fundamental para preservar a saúde das pessoas que utilizam aparelhos como o marca-passo. Nem todos sabem que as portas magnéticas podem desregular o equipamento, trazendo grande prejuízo para a saúde dos usuários, explicou.
Ferreira ainda defendeu que enquanto o projeto não virar lei, os estabelecimentos deixem a passagem livre para as pessoas que apresentarem a carteirinha de identificação de que são portadoras do aparelho.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Secretaria Municipal da Saúde realizará na próxima quarta-feira (4/4), às 11h, a prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2011.
É importante que a população participe da prestação de contas para acompanhar as atividades da secretaria e também para falar sobre os problemas que enfrenta, por exemplo, na hora de ser atendida em uma unidade básica de saúde, afirmou a presidente do colegiado, vereadora Juliana Cardoso (PT).
A prestação de contas é realizada trimestralmente por exigências das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011 e da Lei Municipal 15.198/2010.
(28/3/2012 – 15h15)
