Entre os Projetos de Lei (PL) que receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara na reunião desta quarta-feira (7/10), o PL 725/2013 inclui na regulamentação da Lei 10.154/86 um tempo limite das viagens do transporte coletivo escolares no município.
O PL de autoria do presidente da Comissão, vereador Reis (PT), determina que as viagens entre embarque e desembarque dos usuários sejam feitas em no máximo uma hora. A medida deve ser aplicada em toda rede de transporte coletivo escolar, público e particular.
O vereador explicou que a iniciativa partiu da reclamação de alguns pais de alunos que relataram que as crianças passavam quase duas horas circulando dentro dos veículos até chegar à escola. “Como não existia um horário determinado, as peruas pegavam as crianças às 5h da manhã para entregar às 7h na escola. Então entendo que é muita sacrificante para as crianças ter que acordar tão cedo para ficar todo esse tempo dentro do transporte. Disciplinar isso é importante para melhorar as condições para as crianças”, afirmou Reis.
Virada do Lixo
O PL 111/2011, que dispõe sobre a realização da Virada do Lixo em São Paulo, também recebeu parecer favorável dos vereadores. A ideia é incentivar um dia no ano para a realização de atividades ligadas à coleta, guarda, destinação e reciclagem de materiais inservíveis e/ou descartáveis.
“Não se trata de um dia para limpar a cidade, mas sim um dia de conscientização. É um projeto que traz um processo educacional, onde as pessoas aprendem sobre como aproveitar e trabalhar melhor com os resíduos”, ressaltou o relator do PL, vereador Eliseu Gabriel (PSB).
