O Projeto de Lei 14/2011, dos vereadores Marta Costa (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Mara Gabrilli (PSDB), estabelece que a aquisição de livros para abastecimento das bibliotecas públicas deverá ter 4% do montante em livros de formatos acessíveis a portadores de deficiência visual, ou seja, braile e áudio-livros.
O projeto prevê ainda que esse montante deve abranger variados autores e gêneros literários, de forma a construir um amplo catálogo de obras acessíveis nas bibliotecas espalhadas em todo o município.
O projeto recebeu parecer favorável nesta quarta-feira, em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara. Tiveram ainda pareceres favoráveis:
PL 59/2012, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que altera a denominação CEI Itaim A para CEI Ramiro Perez Pereira, localizado na rua José Alves Coelho, s/n, Conjunto Habitacional Itaim Paulista Jardim Nélia,
PL 151/2009, da vereadora Marta Costa (PSD), que dispõe sobre a realização da Campanha de Conscientização no Município sobre a Síndrome de Asperger.
PL 530/2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sonre a possibilidade de substituição de veículo escolar registrado por outro similar em virtude de avaria mecânica ou de outra origem, pelo prazo máximo de 30 dias,
PL 162/2012, do vereador Dalton Silvano (PV), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Cambuci, a ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro,
PL 278/2012, do vereador Natalini (PV), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Mês do Festival de Inverno da Cantareira (FICA), a ser comemorado no mês de julho,
PL 279/2012, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Junina da Vila Itaim,
PL 282/2012, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Copa Taipas/Jaraguá de Futebol de Várzea, a ser iniciada anualmente no segundo fim de semana do mês de agosto,]
PL 327/2012, do vereador Natalini (PV), que inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo a Festa Arraial São João na rua no bairro do Brás,
PL 342/2012, dos vereadores Juscelino Gadelha (PSB), Goulart (PSD) e David Soares (PSD), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Independência Corintiana, a ser comemorado no dia 4 de julho.
