O Projeto de Lei (PL 334/2013) obriga que hospitais públicos e privados realizem exames para que seja diagnosticado de maneira precoce a paralisia cerebral nos recém-nascidos. De acordo com uma plataforma web, onde é possível avaliar os projetos, 94% aprovam a iniciativa e a consideram relevante.
Os exames deverão ser realizados no momento do nascimento e repetidos após 24 horas, salvo quando, por determinação médica, outra data for julgada necessária.
O projeto é de autoria dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB), Rubens Calvo (PMDB) e George Hato (PMDB) e se encontra em tramitação na Câmara Municipal.
