O Projeto de Lei (PL) 188/2015, que obriga a prefeitura a manter auxiliares ou técnicos em enfermagem nas unidades de educação municipal, recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa) nesta quarta-feira (12/8). A proposta é de autoria do líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), e teve aprovação unânime dos parlamentares que compõem a Comissão.
De acordo com a justificativa do PL, o profissional deverá atuar na promoção de educação em saúde, executar ações simples de enfermagem e tratamentos prescritos, bem como ministrar medicamentos, desde que prescritos por profissional habilitado. As unidades de educação infantil e educação fundamental não possuem quadro funcional habilitado para ministrar medicamentos aos alunos nos horários de aula. Há creches e escolas que não ministram os medicamentos e os pais ou responsáveis devem se dirigir à unidade para fazê-lo.
“Isso é extremamente importante, porque se verifica que principalmente na periferia da cidade de São Paulo nós temos falta de equipamentos na área de saúde e quem frequenta essas escolas na periferia são pessoas carentes. Pode acontecer algum problema durante a aula e, tendo esses profissionais, nós facilitaríamos o atendimento e poderíamos salvar vidas”, disse o autor.
Também foi aprovado na mesma Comissão, o PL 223/15, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que institui a “Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado”.
