Após tramitar na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 208/2015, que altera a legislação municipal em vigor e agiliza o processo de poda e remoção de árvores, foi aprovado.
A legislação vigente exige que a poda ou remoção de árvores, em propriedade pública ou privada, esteja subordinada à autorização, por escrito, do prefeito regional competente. Com a alteração o serviço poderá ser autorizado por engenheiro agrônomo ou biólogo delegado pela administração.
O PL é de autoria do vereador Toninho Paiva (PR). O texto foi aprovado em segunda votação no último dia 4 de outubro, durante uma sessão que aprovou dezenas de outros PLs de parlamentares da Casa.
Segundo a justificativa do autor, o cenário atual “causa uma excessiva demora na execução do serviço solicitado, portanto, faz-se necessário dinamizar os procedimentos, e criar mecanismos de delegação de competências que venham a garantir maior celeridade na execução dos serviços de supressão
e poda de vegetação arbórea.”
O PL foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) no último dia 2/11.
