A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) deu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 170/2010, do vereador Donato (PT), que pretende implementar o censo municipal com intuito de, a cada dois anos, conferir a real demanda da educação infantil na cidade.
Em sua justificativa, o vereador esclarece que o atual cadastro de demanda não é confiável, pois só conseguem ingressar no sistema aquelas crianças cujos pais fizeram o cadastro ao longo do ano letivo. Ficam de fora do cadastro, segundo o vereador, todas aquelas crianças cujos pais deixaram de registrar o pedido de vaga em uma das CEIs.
PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação vai receber no dia 11 de abril um grupo de 100 crianças ligado à ONG Ação Educativa. A ONG desenvolveu com as crianças um trabalho de coleta de propostas para melhorar a educação na cidade de São Paulo e irão apresentá-las aos parlamentares.
PROJETOS
Tiveram parecer favorável na reunião desta quarta-feira:
PL 155/2008, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre o exercício do profissional de educação física no município de São Paulo;
PL 48/2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre aspectos da política municipal de educação e de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da rede pública municipal e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores;
PL 121/2011, vereador Chico Macena (PT), dispõe sobre a alteração da redação do INC.I, do Art. 1º, acrescenta o parágrafo 2º ao art. 1º, e altera a redação do inciso III do artigo n 2, da lei nº 11.325/92, sobre a criação da Casa de Cultura por distrito na cidade de São Paulo;
PLO 6/2011, do vereador Netinho de Paula (PC do B), que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º, parágrafo 11 ao artigo 13, parágrafo único ao art. 193; e os artigos 239 e 240 à Lei Orgânica do Município;
PL 483/2011, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar a segunda semana de agosto como a Semana do Esporte Radical da zona Sul.
(21/03/2012 16h05)
