Os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), em reunião realizada nesta quarta-feira (13/05), deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 401/2014, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB). A proposta visa implantar medidas para proteger gestantes e parturientes contra violência obstétrica.
De acordo com a justificativa do PL, diariamente mulheres são vítimas desse tipo de violência em maternidades e unidades de saúde. Ao desconhecerem seus direitos, elas acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais por parte dos profissionais e instituições de saúde.
A iniciativa, que segue agora para análise das demais comissões fixas da Casa, pretende contribuir levando informações à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Publicidade de bebidas alcoólicas
Bastante discutido na CCJ, o PL 761/2013, que proíbe publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas em rádio e TV, foi adiado para a próxima semana. O projeto tem autoria coletiva dos vereadores Gilson Barreto, Patrícia Bezerra, Eduardo Tuma, Coronel Telhada, Aurélio Nomura e Claudinho de Souza, todos do PSDB.
“Muitas vezes essa informação, essa publicidade, essa propaganda chega aos adolescentes, às crianças, ou seja, já estimulando o consumo do álcool desde pequeno e nos adultos isso também provoca maior consumo do álcool, trazendo todos os malefícios à sociedade paulistana”, afirmou Tuma.
Travessia de pedestres
Avançou para análise das próximas comissões o PL 46/2015, do vereador George Hato (PMDB), que obriga a inclusão de faixas e semáforos de segurança para travessia de pedestres dentro de um raio de 100 metros de distância de escolas, sejam elas públicas ou privadas.
