A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao PL 480/2009, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que dispõe sobre os requisitos para a concessão simplificada de alvará de funcionamento para atividades econômicas de pequeno porte localizadas em comunidades de baixa renda.
O relator do projeto, vereador Aurélio Nomura (PV), foi favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 245/2010, do vereador Toninho Paiva (PR), que institui critérios gerais para instalações das áreas destinadas ao atendimento de idosos em hospitais e clínicas de saúde, e dá outras providências. O relator foi Domingos Dissei (DEM).
(03/08/2011 – 14h03)
