O Projeto de Lei (PL 25/2013) prevê que as solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre os serviços públicos prestados pela Prefeitura sejam realizados através do SMS – Cidadão. De acordo com uma plataforma online, onde os munícipes podem opinar sobre os projetos, 82% aprovam a iniciativa e a consideram relevante.
O SMS Cidadão seria criado com utilização do serviço disponível em telefones celulares e também em telefones fixos (linha-fixa). Seriam priorizadas as denúncias e reclamações referentes às áreas de saúde, educação e transporte.
Autor do projeto, o vereador Alessandro Guedes (PT) acredita que o objetivo da proposta é agilizar o processamento de denúncias, principalmente das áreas mais prioritárias para a população: saúde, educação e transporte.
O PL 25/2013 está em tramitação na Câmara Municipal.
