A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 369/2011, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de São Paulo.
Pelo projeto, todas as unidades de saúde terão de divulgar mensalmente, via internet, a quantidade de pacientes atendidos, qual a posição na fila de espera e o tempo previsto para futuro atendimento. O nome da pessoa será preservado, e sua identificação se dará por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
O PL ainda determina a criação de um serviço gratuito para consulta telefônica às listas de espera.
De acordo com a vereadora, hoje já existe no município o sistema Siga-Saúde, mas ele não está em pleno funcionamento.
(23/5/2012 – 15h20)
