Aprovado em primeira discussão pelo Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 614/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), busca garantir às mulheres portadoras de deficiência, acompanhamento médico adequado com condições e equipamentos necessários ao atendimento desse público, instituindo a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário na rede municipal de saúde.
O PL propõe ainda a garantia de equipes com profissionais treinados para este tipo de atendimento, salas adaptadas com mesa ginecológica especial, além de outros equipamentos específicos.
De acordo com o vereador, que também é médico, a mulher paraplégica necessita, por exemplo, e uma cadeira de elevação ajustável para realizar a mamografia, o que facilita a realização do exame. Para as mulheres tetraplégicas é praticamente impossível serem atendidas sem um ambiente devidamente preparado.
Segundo a justificativa, apesar de ser obrigação do Estado garantir acesso universal à saúde, as mulheres com deficiência enfrentam sérias dificuldades para que seus direitos sejam de fato respeitados, principalmente em relação a exames de mama e testes de prevenção do câncer de colo de útero.
“A realização bem-sucedida destes exames é muito importante para a prevenção, tanto do câncer de útero quanto do câncer de mama, que é uma das causas de maior mortalidade entre as mulheres no mundo”, afirma Frange.
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