No dia 17 de março de 2017 a Polícia Federal deflagrou a operação Carne Fraca, que chocou o Brasil ao revelar que grandes empresas frigoríficas adulteravam a carne produzida, em um esquema que envolvia dezenas de empresas alimentícias do país. Elas foram acusadas de comercializar os produtos estragados.
De acordo com as investigações, os envolvidos na fraude mudavam as datas de validade e usavam produtos químicos supostamente cancerígenos para enganar os consumidores.
O escândalo motivou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 249/2017 na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de autoria do vereador Zé Turin (PHS), prevê a inspeção e a fiscalização de todos os açougues da cidade por equipe especializada, chefiada por um médico veterinário.
A medida também vale para matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas, pescado, banha e gorduras ou qualquer outro local que envolva a produção e venda de produtos de origem animal, incluindo leite, ovos e mel.
De acordo com Turin, desde 2008 existe um Decreto em vigor na capital paulista que já prevê diploma universitário para o cargo de “autoridade sanitária’. No entanto, o parlamentar argumenta que poucos profissionais possuem conhecimento específico para realizar esse tipo fiscalização, que faz parte da formação técnica dos médicos veterinários, como previsto em Lei Federal.
Se aprovado, o texto estabelece que a Lei entre em vigor em um prazo máximo de 60 dias. A implementação, no entanto, deve ocorrer de forma gradativa, começando imediatamente nos açougues.
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