A Comissão de Trânsito e Transporte deu nesta quarta-feira (dia 11) parecer favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei 0545/2009, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que trata da aplicação de multas para motoristas que estacionarem irregularmente em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos.
Segundo o Substitutivo, a multa para quem não respeitar as vagas reservadas será de R$ 245,55, valor que será dobrado em caso de reincidência e atualizado de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.
Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei 453/2008, do vereador Aurélio Nomura (PV), que altera a Lei 11.992 e pede a dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus urbanos nos pontos regulares quando se tratar de embarque ou desembarque de portadores de necessidades especiais.
Ambos projetos seguem trâmite nas demais comissões da Câmara. Caso sejam aprovados em todas elas, irão para discussão e votação em plenário.
Táxi
A comissão aprovou também um requerimento de Nomura que solicita informações à Secretaria Municipal de Transportes sobre as razões de o poder público não conceder alvarás para taxistas desde 1996 e sobre a falta de táxis na cidade.
(11/05/2011 15h05)
