A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 246/2008, do vereador José Américo (PT), que institui audiências públicas trimestrais para prestação de contas de cada subprefeitura. A matéria segue agora para votação em plenário.
Para o relator do projeto em Finanças e Orçamento, Francisco Chagas (PT), as audiências públicas fortalecem o papel das subprefeituras. É importante valorizar a administração descentralizada com o exercício efetivo dos subprefeitos, disse, explicando que quanto mais aproximar a população, mas transparente será a gestão.
Chagas afirmou ainda que as audiências públicas são um instrumento importante até para a população estar a par dos problemas que essa estrutura do Executivo enfrenta. Os subprefeitos estão tendo um papel menor, como se fossem um zelador sem recursos para zelar, e a população tem que ter conhecimento disso, argumentou.
O relator do PL 246/2008 encerrou defendendo que, caso o projeto seja aprovado, as subprefeituras precisarão se dedicar a divulgar as prestações de contas, para que não sejam esvaziadas. Francisco Chagas defende o uso dos jornais de bairro e rádios comunitárias como veículos importantes nessa publicidade, além da realização das audiências sempre em uma mesma data, para que a população possa se programar.
(28/3/2012 – 12h31)
