Fernando Manzano / CMSP
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 066/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a instituição de um programa de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos, como pilhas, baterias, computadores e televisores que tenham sido descartados.
O PL é de autoria dos vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Quito Formiga (PR). Na justificativa da matéria, os parlamentares argumentam que os equipamentos tecnológicos, em sua grande maioria, são fabricados com metais pesados que apresentam alto grau de toxidade, e que por isso se faz necessária a instituição de uma legislação que estabeleça regras para o descarte, de forma que se garanta a preservação dos recursos naturais e da saúde pública.
“A destinação ambientalmente correta é fundamental. Com a compreensão de vários vereadores, que entenderam ser este um tema absolutamente relevante, a Câmara de São Paulo está se antecipando a um debate nacional. Aliás, eu acredito muito nisso, nesse trabalho suprapartidário. Na minha opinião, dá mais força a um projeto de lei”, comentou Floriano Pesaro, um dos coautores do PL.
(01/06/2011 – 17h57)
