O Projeto de Lei (PL 187/2016) visa considerar como horas de formação, 10% do total de horas da jornada de trabalho semanal dos profissionais de educação como os gestores e assistentes de diretores. Horas de Formação é período de estudos incluído na carga horária de trabalho. De acordo com uma plataforma online, onde a população pode opinar sobre PLs que estão em tramitação na Câmara, 80% aprovam a iniciativa.
“Acho justo. Todos os profissionais do setor educacional merecem apoio na formação, na carreira e na melhoria dos seus salários!”, afirmou o internauta Artur Alvim Cury.
Pela lei atual, somente os professores têm direito às Horas de Formação, outros profissionais da escola não têm. Este período de horas de formação poderá ser cumprido em local e horário de livre escolha.
Segundo o vereador Eliseu Gabriel, autor do projeto, o objetivo deste PL é dar as mesmas condições para as classes dos docentes e dos gestores.