Desde 2010, a legislação da cidade já obriga todas as unidades da rede municipal de saúde a afixarem uma lista com os medicamentos disponíveis para a população. A regra vale especialmente para as AMA’s (Assistência Médica Ambulatorial).
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo tem o objetivo de modernizar essa norma.
Em vez de uma simples placa, a ideia é que os nomes dos remédios constem em painéis eletrônicos interligados com a internet, com possibilidade de consulta à distância via web, e não apenas nas unidades físicas.
O PL 163/2017 é assinado pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB). Na justificativa, o parlamentar afirma que a intenção é adequar a Lei aos novos tempos e facilitar a vida de quem depende dos medicamentos da rede pública.
Ele lembra que os dados sobre os estoques já são digitalizados, o que facilitaria a divulgação dos mesmos em tempo real.
De acordo com o texto, a mudança poderá poupar o usuário de uma viagem inútil à unidade de saúde, mediante simples consulta na Internet. Um dos objetivos é beneficiar principalmente moradores das periferias e quem tem dificuldades para o deslocamento até os postos de Saúde.
