A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao Projeto de Lei 518/2011, de autoria do vereador Donato (PT), que prevê a destinação dos recursos arrecadados com a concessão dos relógios digitais para obras de enterramento das redes áreas de eletricidade, telefonia e televisão. O relator da matéria foi o vereador Carlos Neder (PT).
O projeto altera a redação da Lei nº 15.465 de 2011 que trata da outorga e concessão dos relógios digitais (de tempo, temperatura e qualidade) e dos abrigos de ônibus a fim de garantir que o dinheiro arrecadado com a exploração publicitária desses objetos seja revertido em obras de enterramento da fiação.
De acordo com a justificativa do PL, existe uma outra Lei Municipal (nº 14.023/05) que trata da obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município, mas até agora ela não foi implementada por falta de recursos.
Como benefícios do enterramento, a justificativa cita a “reurbanização e revitalização de logradouros com a menor poluição visual; a proteção das redes contra tempestades e fenômenos naturais, resultando em menores custos de operação e manutenção corretiva; a satisfação dos consumidores de energia, telefone e TV com a redução da suspensão dos serviços; a redução da gravidade dos acidentes envolvendo carros; e a melhora significativa da acessibilidade das pessoas ao passeio público, em especial das portadoras de deficiência”.
(31/10/2012 – 15h36)
