Tramita na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) um projeto de lei (PL) do vereador Roberto Tripoli (PV), líder do governo na Casa, que proíbe a apresentação de animais em exposições, estabelecimentos, feiras, eventos, convenções e outras reuniões desse tipo, mesmo que organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais. O PL 477/2010 já foi aprovado em primeira votação e agora precisa passar novamente pelo crivo dos vereadores antes de ir para sanção do Executivo.
Enquadram-se na proibição animais domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos. Estão excluídas feiras de adoção ou doação de cães e gatos; exposições de entidades oficiais de criadores de animais de raça; feiras, exposições e leilões pecuários; exibições militares e da Guarda Civil Metropolitana; e animais mantidos em parques públicos, aquários e zoológicos.
Também não se enquadra no projeto a exposição de animais disponibilizados para a venda, em estabelecimentos legalmente autorizados, vedadas as apresentações performáticas e a acomodação em vitrines e recintos similares.
O texto estabelece ainda que não mais será permitida a entrega de animais como brinde, prêmio ou em sorteio.
Se o PL for aprovado em segunda votação e sancionado, os estabelecimentos terão prazo de 60 dias, a partir da promulgação da lei, para providenciar a retirada dos animais. Em caso de descumprimento, caberá à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente aplicar multa de R$ 10 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, Roberto Tripoli argumenta que a utilização e exibição de animais em eventos públicos resultam em sofrimento físico e mental, contrariando e Lei dos Crimes Ambientais e o artigo da Constituição da República que atribui ao Poder Público a responsabilidade de vedar as práticas que os submetam à crueldade.
“Recintos exíguos, iluminação e ruído excessivos, circulação intensa de populares, dentro outros fatores, compõem um ambiente hostil e adverso à natureza dos animais, o que constitui por si só um absurdo”, diz o vereador.
OUTROS PROJETOS
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(15/07/2011 – 14h24)
