DA TV CÂMARA
Doze Projetos de Lei foram discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, entre eles o PL que proíbe de fabricação e distribuição de armas de brinquedo.
“O Estatuto do Desarmamento já prevê a proibição de réplicas de armas de fogo. Não podem ser produzidas nem comercializadas em nosso país. Então é óbvio que o objetivo do projeto do vereador é reforçar essa proibição”, disse o vereador Reis (PT), que preside a Comissão.
O vereador ressaltou também o projeto que transfere os feriados de meio de semana para as segundas-feiras, como o feriado da Consciência Negra desta quinta (20/11). “Acaba emendando, e às vezes, o comércio tem prejuízo, a indústria também. Então, talvez, seja racional deslocar esse feriado para segunda”, disse.
A votação do PL substitutivo do Plano Municipal de Educação, que era o assunto mais aguardado, acabou sendo adiado. “Houve um prazo muito pequeno para estudo dessa matéria, porque o relatório final foi apresentado na última comissão, há uma semana. Achamos por bem que seja melhor estudado, que votemos na semana que vem”, disse a vereadora Edir Sales, vice-presidente da Comissão.
