Mozart Gomes / CMSP
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei do vereador Wadih Mutran (PP) que pretende restringir o uso de vestimentas, estetoscópios e outros equipamentos utilizados por estudantes, funcionários e profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Na justificativa de seu projeto, Mutran esclarece que a medida se torna necessária para evitar contaminação de terceiros, uma vez que esses profissionais frequentam bares e restaurantes próximos ao ambiente de trabalho. O PL prevê multa de R$ 640 aos infratores, duplicada em caso de reincidência. O relator deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que regulamentou os valores da multa.
De autoria do vereador Francisco Chagas (PT), também teve parecer favorável aprovado o projeto de lei 0691/2007, que dispõe sobre a criação do Hospital de Especialidades Médicas do bairro de Perus.
Outro PL cujo relatório favorável foi aprovado, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, foi o de número 314/2010, de Adolfo Quintas (PSDB), que institui tarifa reduzida (com desconto de até 50%) nos coletivos urbanos públicos municipais para crianças de 6 a 12 anos.
A comissão também votou favoravelmente ao PL 0224/2010, de autoria do vereador Donato (PT), que propõe a prioridade na utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de reciclagem de pneus velhos. Segundo o PL, a prefeitura adotaria em todas as suas obras e serviços a massa asfáltica composta de 3 a 5% de borracha reciclada.
(08/06/2011 19h)
