A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 25/2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que proíbe o uso de capacete, touca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento de pessoas em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos. O objetivo é aumentar a segurança em locais fechados.
A matéria foi aprovada durante as atividades parlamentares do primeiro semestre de 2011 e, agora, aguarda segunda votação em plenário.
“Diante das constantes sensações de insegurança perante o aumento dos furtos e assaltos sofridos por comerciantes de leste a oeste da cidade de São Paulo, fato que atualmente temos presenciado em todos os noticiários, acredito que este projeto irá coibir a ação de qualquer pessoa com má intenção que adentre em qualquer estabelecimento usando artifícios para dificultar sua identificação. Sendo assim, os donos dos estabelecimentos poderão barrar a entrada dessas pessoas”, explicou o vereador Paulo Frange.
De acordo com o projeto, o descumprimento da regra implicará em multa no valor de duas unidades fiscais do município (unidade utilizada para atualização de contratos e impostos municipais), duplicando em casa de reincidência.
Caso o PL seja sancionado, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para colocar placas informativas aos usuários sobre a proibição imposta.
OUTROS PROJETOS
Para conhecer todos os projetos de lei aprovados no primeiro semestre de 2011, clique na imagem abaixo:
(28/07/2011 – 15h02)
