A proposta do Projeto de Lei (PL 30/2018), da vereadora Janaína Lima (NOVO), é permitir o pagamento dos serviços urbanos pelos próprios munícipes e promover o engajamento da sociedade civil para a criação de estratégias em parceria com o poder público.
Estes serviços como, por exemplo, varrição de rua, manutenção de praça e poda de árvore e buracos nas vias públicas, lideram as queixas na Prefeitura de São Paulo.
Segundo o texto do PL fica aberta a possibilidade da própria sociedade civil, em parceria com o setor privado arcar com o custo destes serviços e melhorar o espaço comum com a instalação de novos e melhores mobiliários urbanos.
O Projeto de Lei prevê a expansão dos espaços verdes no meio urbano e a criação de hortas urbanas e comunitárias em locais públicos. O PL também pretende incentivar o engajamento coletivo na valorização do espaço municipal, promover a educação ambiental e contribuir para o embelezamento da cidade. Assim como, valorizar o patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, esportivo e arquitetônico de São Paulo está entre os objetivos do Projeto.
Ainda segundo a justificativa, o PL autoriza o Executivo a criar um canal em uma plataforma online para financiar pequenos a grandes projetos em espaços públicos, e busca facilitar que os próprios moradores e comerciantes de diferentes regiões da cidade paguem pelo serviço de substituição de fio aéreos por fios subterrâneos.
O Projeto de Lei determina que o Executivo crie programas de valorização da agricultura urbana, fomentando o empreendedorismo e garantindo a segurança alimentar do município. A ideia é melhorar a vida de todos os cidadãos da cidade, diminuindo as burocracias para que estes serviços de zeladoria sejam realizados de forma célere que a sociedade civil participe ativamente da mudança de seu bairro.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, em Sessão Plenária. Caso seja aprovado na segunda discussão, ele seguirá para a sanção do prefeito.
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