Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 406/2017, do vereador Claudio Fonseca (PPS), no qual ele propõe a criação de Centros de Formação Pedagógica em cada uma das unidades regionais existentes ou que venham a ser criadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Na justificativa do Projeto, o vereador explica que caberá ao Poder Executivo Municipal determinar a localização dos Centros de Formação Pedagógica, sua estrutura, recursos humanos e materiais, bem como organizar seu funcionamento.
Com esse Projeto, o vereador Cláudio Fonseca, quer que sejam criados espaços de referência na formação de professores em todas as regiões da cidade. O ensino municipal de São Paulo conta com mais de 60 mil educadores, mais de três mil equipamentos de educação e não existem esses Centros de Formação Pedagógica, que são comuns em países de primeiro mundo. O vereador ressalta que a educação continuada é essencial para o aprimoramento do educador e garantia da qualidade do ensino.
O Projeto ainda prevê que os Centros de Formação Pedagógica deverão ser organizados de forma a abranger, minimamente, as seguintes condições e funções: espaço físico compatível à quantidade de profissionais que atuam na região, equipamentos apropriados à formação, com o uso de novas tecnologias e a existência de oficinas de criação equipadas com mobiliário e instrumentos apropriados para capacitar professores a produzir seus próprios materiais didático-pedagógicos.
