A participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais e professores, tende a melhorar o ambiente estudantil. Pensando nisso, o Projeto de Lei (PL) 806/2017, apresentado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), propõe tornar obrigatória a criação de Conselhos Escolares em CEIs (Centros de Educação Infantil) e creches da rede pública direta, indireta e na rede privada conveniada.
CEIs indiretos são aqueles que não são administrados diretamente pela Secretaria Municipal de Educação (SME), mas sim por entidade ou associação, por meio de convênio.
A ideia da proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, é incentivar que a sociedade participe e transforme a educação das crianças desde o início da vida escolar, além garantir um envolvimento mais ativo.
“É preciso existir espaço deliberativo para que a comunidade escolar, profissionais, junto com familiares, pais e mães, participem e definam os objetivos da educação pública com a finalidade de atender aos interesses dos educandos. São necessárias a transparência e a atuação dos maiores interessados no plano pedagógico da escola”, diz o vereador.
Na justificativa, Vespoli, que é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, afirma ainda que é comum não existir nenhum espaço deliberativo nos CEIs conveniados, situação que torna ainda mais necessária a propositura do Projeto.
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Fundamental! Conselho de pais em TODAS as escolas.