Quase 60 milhões de brasileiros tinham contas em atraso ou estavam com o CPF restrito, o que impede de fazer empréstimos ou compras parceladas, no fim de 2017. Esse número representa cerca de 40% da população entre 18 e 95 anos.
Preocupado com esse tipo de situação, o vereador André Santos (PRB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 628/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira Infantil no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo.
O Programa de Educação Financeira Infantil tem por objetivo transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças do Ensino Fundamental, por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo, tendo como diretrizes: a introdução aos conceitos de finanças pessoais, classificação de receitas e despesas, montagem de orçamento familiar, balanço positivo e negativo e suas consequências, além do reconhecimento dos diferentes meios de pagamento (dinheiro, cheque, cartões de débito e crédito).
O Projeto também propõe a difusão de princípios como consumo e descarte conscientes, uso responsável do crédito, importância da poupança para o futuro e da formação de patrimônio por meio de compras programadas.
Para a execução do Programa, o vereador propõe que poderão ser promovidas palestras sobre educação financeira, ministradas por professores da rede municipal de ensino e palestrantes convidados. E o Poder Público poderá firmar convênio e buscar parcerias para a execução das ações previstas na Lei.
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