Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 330/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), prevê o acesso à internet banda larga para professores e alunos da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Na justificativa da proposta, o vereador argumenta que o acesso ao serviço tem como objetivo permitir a utilização de ferramentas educacionais e complementar o ensino presencial com construção de conhecimento no ambiente familiar.
O projeto, que já foi aprovado em primeiro turno em sessão realizada no dia 14/12, ainda prevê que o serviço seja gratuito independente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora. Fica a cargo do Poder Executivo proibir os acessos a sites inapropriados para menores de idade como pornografia, apologia ao crime ou outros materiais ilícitos.
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