O PL (Projeto de Lei) 410/2019 prevê a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem.
Além do vereador Rodrigo Goulart (PSD), assinam também a proposta outros 38 parlamentares.
Confira na reportagem de Hanna Beltrão para a Rede Câmara SP.