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PL propõe diretrizes básicas para alimentação escolar no município de SP

Por: - DA REDAÇÃO

17 de julho de 2018 - 16:53

Considerando que a alimentação adequada é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento tanto da criança como do adolescente, o Projeto de Lei (PL 302/2016), do vereador Senival Moura (PT), propõe sobre as diretrizes básicas da alimentação escolar do município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).

O PL foi aprovado em primeira discussão e, aguarda a segunda votação em plenário, e em caso aprovação segue para a sanção do Executivo. O objetivo do projeto é assegurar uma alimentação nutricional como direito de todos com acesso regular e permanente.

“O emprego da alimentação saudável e adequada contribui para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, observada a faixa etária e o estado de saúde, em especial dos que necessitam de atenção específica e dietas especiais, neles incluindo os alunos intolerantes ao leite, ovos e glúten, celíacos e outros alimentos que por ventura provoquem alergias, reações ou patologias adversas”, fundamentou o vereador.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Senival Moura. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.

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