A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira, durante reunião ordinária, pareceres favoráveis a seis PLs (projetos de lei) que tratam de temas relativos a saúde, educação e vagas em creches.
Foi aprovado parecer do PL 334/2009, para a construção de um pronto-socorro médico e centro de especialidades médicas no Lageado, em Guaianases, de autoria do vereador Senival Moura (PT). O vereador Zelão (PT) elogiou a iniciativa, mas lembrou que tão ou mais importante do que o aparelho público é ter médicos para atender à população. Se não há médicos, não adianta nada, disse o vereador.
Também receberam parecer favorável o PL 492/2010, que prevê a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR); e o PL 250/2011, que dispõe sobre o programa de recuperação em escolas municipais, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB).
Ainda nesta quarta o colegiado deliberou sobre o projeto de lei 521/2011, do vereador Claudio Fonseca (PPS), sobre a qualificação da demanda por vagas em creches; e o PL 546/2011, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que trata da meia-entrada para professores da rede pública municipal.
O projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Idoso, PL 131/2012, do Executivo, está em vistas a pedido do vereador Gilson Barreto (PSDB), assim como o PL 155/2012, também do Executivo, a pedido de Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais.
(22/08/2012 – 16h20)
