Na próxima segunda-feira (06/12), às 16h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discute o PL (Projeto de Lei) 742/2021, do Executivo, que prorroga para 2022 o prazo para a Prefeitura entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para apreciação do Legislativo paulistano.
A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 23/11 , teve uma audiência no último dia 29 e segue tramitando na Casa. O Executivo explica na justificativa do texto que a prorrogação do prazo tem a finalidade de “viabilizar o prosseguimento dos debates e a conclusão dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Estratégico, considerando-se a complexidade e a importância das questões abordadas”. De acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o prazo atual para a revisão é 2021.
PDE – Plano Diretor Estratégico
Elaborado com a participação da sociedade civil, o Plano Diretor Estratégico orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos, além de definir ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Participação e transmissão
Os cidadãos interessados no tema podem participar por videoconferência. Para isso, é preciso fazer inscrição por este link. Ainda é possível contribuir enviando uma sugestão ou manifestação por meio deste formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 da Câmara Municipal.
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, na página do Salão Nobre, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta: PL 742/2021 – Prorroga para 2022 o prazo previsto para entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico)
Data: 6/12
Horário: 16h
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
