Na tarde desta quarta-feira (10/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente decidiu adiar a votação do parecer ao PL (Projeto de Lei) 44/2019, que altera a Lei da Política de Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, de autoria do ex-vereador Ricardo Nunes (MDB) e do vereador Marcelo Messias (MDB).e realizar uma Audiência Pública para discussão da proposta, ainda sem data definida.
O PL prevê a revogação do inciso 5°do artigo 241 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, dispositivo que integra o Plano Diretor Estratégico do município, que determina a proibição de novas ligações do sistema viário de São Paulo com trecho sul e norte do Rodoanel Metropolitano Mário Covas.
De acordo com justificativa do projeto, a proposta pretende adaptar a lei às necessidades atuais, diante da grande piora na mobilidade e nos deslocamentos dos usuários nas vias públicas que margeiam o Rodoanel, que necessitam dar enormes voltas para chegar às vias internas.
Outros cinco pareceres favoráveis de PLs, com substitutivos da CCJ, foram aprovados, entre eles, o parecer do PL (Projeto de Lei) 734/2017, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que prevê a regulamentação de corte e poda de vegetação de porte arbóreo na capital paulista.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi conduzida pelo presidente do colegiado, o vereador Paulo Frange (PTB), e contou com a presença das vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Ely Teruel (PODE) e dos vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
