ROBERTO VIEIRA
Na última sessão extraordinária do ano, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 626/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a vender o terreno onde se localiza o estádio do Canindé (Doutor Oswaldo Teixeira Duarte), no distrito do Pari, na zona norte da cidade.
A ideia da prefeitura é utilizar os recursos obtidos com a venda do terreno na construção do Hospital da Brasilândia.
“O prefeito encaminhou esse projeto, agora será feita uma licitação e ele acredita que dá para arrecadar perto de R$ 100 milhões, com isso, vai dar para iniciar imediatamente as obras do hospital da Brasilândia”, pontuou o líder do governo Arselino Tatto (PT).
Consórcio imobiliário
Também segue para possível sanção do prefeito Fernando Haddad o PL 456/2010, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Nabil Bonduki (PT), que regulamenta o ‘consócio imobiliário’, cujo objetivo é fazer com que terrenos privados que estão ociosos na cidade possam cumprir função social.
Para Neto, um dos autores da iniciativa, o PL é ‘fundamental’ diante da dificuldade de desapropriação de áreas para construção de unidades habitacionais para a população de menor renda, além de ser uma alternativa para os terrenos que não cumprem função social.
O parlamentar explicou que a contrapartida dos proprietários destas áreas se dá em metros quadrados ou unidades no empreendimento realizado. “Ele passa a ter direito de uma cota no valor de referência do seu imóvel, quando da transferência do empreendimento. O município ganha, a sociedade ganha e o proprietário empata, ele não vai tirar nada mais do que o valor de comercialização”, explicou.
De acordo com Neto, na capital já existem cerca de 600 imóveis notificados pelo não cumprimento da função social, mais de 400 mil metros quadrados. Isso daria pelo menos cinco mil unidades habitacionais.
O projeto, que avançou com 47 votos a favor e nenhum contra, determina que 20% de todas estas áreas edificadas sejam reservadas para a atividade econômica.
Segurança aquática
O PL 489/2015, que estabelece o Programa Municipal de Segurança Aquática, de autoria do vereador Donato (PT), também foi aprovado em definitivo e seguirá para sanção do prefeito Fernando Hadadd.
A iniciativa pretende implantar ações de prevenção de afogamentos nos balneários, CEU´s, represas, entre outros locais da cidade. “A ideia é termos uma campanha permanente, mas com ênfase em novembro, mês de segurança aquática, porque é o mês que antecede a alta temporada de verão e a há necessidade de conscientizar as pessoas, em particular, as crianças sobre os perigos na aproximação aos espelhos d’água”, considerou o autor do projeto.
