O Projeto de Lei (PL) 62/2015, do vereador Toninho Paiva (PR), que permite a venda de cerveja em estádios de futebol na cidade de São Paulo, recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (15/04).
A proibição de bebidas alcoólicas em estádios foi estabelecida primeiramente pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e posteriormente incorporada na Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2013. De acordo com Paiva, a venda de bebidas, que é feita normalmente nos arredores dos estádios, não acarretou nenhum incidente durante a Copa do Mundo, que é realizada pela Fifa. Ele entende que esta medida em nada afetará a paz nos estádios.
“Tem vários estádios no Brasil, posso citar Bahia, Paraná, Maranhão e outros estados por aí que já vendem bebida no estádio. Nós entendemos que fora do estádio a bebida já é vendida à vontade. Cada um tem que ser responsável por si”, explicou o parlamentar, que ressaltou ser esta uma forma a mais de arrecadação para os clubes.
O vereador Eduardo Tuma (PSDB) foi o único que votou contra o projeto.
Além deste, outros 22 projetos avançaram na CCJ e seguem para a próxima comissão da Casa.