O Projeto de Lei (PL) 545/2006 do vereador Paulo Frange (PTB), que cria a Prefeitura Regional de José Bonifácio, na zona leste da cidade, e altera os limites territoriais da Prefeitura Regional de Itaquera, foi aprovado nesta quarta-feira (23/8) na Comissão de Finanças e Orçamento e vai para votação em Plenário.
Dados de 2010 apontavam que a Prefeitura Regional de Itaquera possuía uma área de 54,30 quilômetros quadrados, com uma população de mais de 520 mil pessoas, incluindo os bairros de Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo.
O relator do projeto na Comissão de Finanças e líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), deu parecer favorável e entende que o PL é muito importante para a região. No entanto observou que essa proposta depende do Orçamento, que atualmente é insuficiente para dividir a Prefeitura Regional de Itaquera.
“Nós temos um problema muito grande, porque temos cerca de R$ 39 milhões destinados para as Prefeituras Regionais e esse desmembramento não teria condições de prosperar. Mas eu acho que é uma proposta interessante que pode ser encaminhada e, caso haja uma melhora da economia, ser discutida.”
Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças aprovou o PL 501/2011, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão ao IPTU incidente sobre os prédios onde funcionam entidades sem fins lucrativos, de serviços de educação e assistência social. Este Projeto também vai à votação no Plenário.
“É um Projeto de Lei que faz justiça tributária, pois essas entidades conveniadas prestam importantes serviços na assistência social da cidade e via de regra enfrentam enormes dificuldades financeiras para manter o atendimento”, explicou a parlamentar.
