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PL que cria políticas para imigrantes é sancionado em Fórum Mundial

Por: - DA REDAÇÃO

7 de julho de 2016 - 21:24

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Foi aberta na noite desta sexta-feira (7/7), a sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM), que este ano está sediado na cidade de São Paulo. O evento, que encerra no próximo domingo (10/7), marcou a sanção do Projeto de Lei (PL) 142/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, aprova no plenário da Câmara Municipal no mês passado.

“Sediar esse Fórum é uma honra para a cidade de São Paulo, eu tenho certeza que nós vamos trocar muitas impressões sobre como enfrentar o desafio da migração no mundo. São Paulo está disposta a oferecer a sua experiência, mas também de recolher material para que nós possamos aperfeiçoar as nossas políticas voltadas para a imigração”, disse o prefeito Fernando Haddad, que participou da mesa de abertura.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Felipe de Paula, acredita que a sanção da Lei que cria a Política Municipal para a População Imigrante significa garantia de direitos, além de representar outro olhar para a questão do imigrante. De Paula especificou o que muda com a nova lei.

“Institucionaliza o CRAI, que é um centro de referência e atendimento aos imigrantes que já existe na cidade, cria um Conselho Municipal de Imigrantes, ou seja, garante cidadania, garante participação e garante proteção de direitos. Isso é uma política de migração que vê a migração como fator positivo, isso é muito importante para a cidade de São Paulo”, pontuou.

Paulo Illes, coordenador de Políticas Sociais do Fórum, explicou o que os debatedores pretendem abordar nesta sétima edição. “Aqui nós vamos debater a partir dos seis grandes eixos temáticos, que são os direitos da mãe natureza, os direitos humanos, a questão do gênero, organização da migração, a questão do sujeito imigrante, as políticas públicas locais, na cidade, e a participação social. São temas que estão dentro dos eixos de discussão do Fórum Social das Migrações”, disse.

Também prestigiaram a abertura do Fórum o secretário municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique e a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Denise Motta Dau.

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