A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta terça-feira a redação final do Projeto de Lei 145/2012, do Executivo, que dispõe sobre a elaboração do calendário anual de atividades das unidades escolares de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil (CEIs). A relatora da matéria, vereadora Sandra Tadeu (DEM), emitiu parecer pela legalidade do texto.
O projeto foi aprovado em segunda votação no último dia 15, mas como recebeu emenda proposta pelo vereador Claudio Fonseca (PPS), teve de voltar para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para deliberação sobre a redação final.
A emenda acrescida ao PL 145/2012 estende aos Centros de Educação Infantil o direito ao recesso escolar no mês de julho. No período, também serão mantidos nestes CEIs os polos destinados às famílias que necessitam de atendimento a seus filhos durante as férias.
(21/8/2012 – 15h40)
