A polêmica sobre o uso de aplicativos de transporte individual – como o Uber – continua. Regulamentado no ano passado, os taxistas querem regras mais rígidas para esses motoristas. O que pode ocorrer se o Projeto de Lei (PL) 55/2017, do vereador Adilson Amadeu (PTB), for aprovado na Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta em tramitação no Legislativo prevê que os veículos tenham identificação visual para facilitar a fiscalização, registro na categoria “aluguel” para utilizar placa vermelha, que a soma total de carros vinculados à aplicativos registrada na Prefeitura não ultrapasse o limite de até 20% sobre o número de alvarás de estacionamento de táxis, e a obrigatoriedade de que o proprietário do automóvel autorizado preste o serviço.
Para o vereador, é fundamental essa atualização da medida. “A regulamentação proposta pela gestão anterior, além de desrespeitar dispositivos previstos na legislação federal, em especial quanto à não obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e motoristas autorizados, está aniquilando todo o sistema de transporte público individual, privilegiando apenas o monopólio com consequências para os usuários”, disse.
A medida do petebista ainda prevê que as OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) criem mecanismos para medir em tempo real, para uso do Poder Público, e para que seus usuários possam ter acesso a informações para saber se a tarifação reflete exatamente os parâmetros objetivos previamente informados ao consumidor.
Algumas dessas regras estão em discussão pela Prefeitura. É o que revelou o secretário municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, durante Audiência Pública realizada na Câmara. “Eu, como vereador, quero ter o meu Projeto encaminhado e aí nós deveremos unir o útil ao agradável: se faltar alguma coisa na resolução, meu Projeto, com algumas emendas, vai fortificar o que está sendo feito”, argumentou Amadeu no debate.
O Projeto de Lei precisa tramitar pelas Comissões de mérito antes de ser debatido em Plenário. “Queremos equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores com respaldo em legislações federais”, disse Amadeu.
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Ok toda regulamentação e boa , mas também temos que ter a contra partida como isenção de taxas e uso de corredores como todos os taxistas tem.
Proibam os motoristas de aplicativos de receberem dinheiro em especie.!!!
Aplicativos gerou empregos para todo
Como sempre os políticos deixa vários desempregado até quando vamos fica na mao desse Polícos
Também queremos autorização para trafegar em corredores de ônibus e faixas exclusivas e preferenciais, isenção de taxas e impostos para adquirir um veículo Novo, autorização para estacionar em aeroportos para aguardar passageiros e pontos espalhados na cidade para embarque de passageiros tudo para não ficar em desigualdade com os taxistas assim como disse o autor do pl.
Na minha opinião se colocar placa vermelha deixa de ser motorista de APP, se colocar identificação visual da mesma forma, se colocar taxas inviabiliza o funcionamento, se vai exigir- se tudo isso e que a propriedade do veículo seja do motorista que vai utilizar-se do serviço o Sr Adilson tem de devolver todas as licenças de táxi que detém e os táxis tem que se adequar às próprias regras nas quais estão nos impondo como limpeza, educação, profissionalismo etc etc. Resumo de tudo isso: Adilson quer acabar com os APP em prol de seus interesses.