Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval ao PL (Projeto de Lei) 305/2023. De autoria do Executivo, a matéria prevê a criação de 51 novos cargos de supervisor escolar para a rede municipal de ensino. A proposta também prevê a verba de locomoção, onde dentro de cada cargo tem um valor correspondente. A proposta segue para primeira votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6).
Os cargos serão destinados a profissionais aprovados em um concurso público de 2015, cuja validade já foi prorrogada em outras oportunidades e que está para expirar. De acordo com a presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (PSDB), o Legislativo paulistano quer aprovar o PL em segunda votação já na próxima semana. “A Câmara está trabalhando junto ao Executivo nesta proposta que vai criar nos cargos e ainda contemplar os servidores com a verba de locomoção, o que é de grande ajuda”, explicou a parlamentar.
Segundo o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o projeto beneficia quem vai prestar concurso público para a Educação. “Nós temos muito interesse que esse projeto seja votado o mais rápido possível para não perdermos o prazo do concurso. Esses 51 novos cargos são muito bem-vindos!”, comentou o vereador.
Auditoria do TCM-SP
Os parlamentares também aprovaram a legalidade do PL 300/2022, de autoria do vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS. A proposta autoriza o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) a realizar auditoria patrimonial de servidores por meio de sorteio. De acordo com a justificativa do PL, as auditorias serão baseadas em dados já comunicados regularmente à Administração Pública.
“A propositura busca trazer mais clareza e eficácia no combate à corrupção, uma vez que, através das auditorias aleatórias, torna-se possível otimizar a luta anticorrupção, uma vez que, em regra, as investigações criminais só são iniciadas após a notícia de um crime, e tal medida pode tornar público mais rapidamente, atividades suspeitas e ímprobas”, justifica Holiday.
Combate ao Abuso Infantil
De autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), o PL 95/2021 que dispõe sobre a criação o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil também teve o parecer pela legalidade aprovado pela Comissão. Na justificativa da proposta, a parlamentar explica que “o combate ao abuso infantil necessita encontrar força para maior efetividade. Já apresentamos projeto de ações que envolvem atuação do Município direta ou por meio da sociedade civil organizada no combate ao abuso infantil”.
Audiência Pública sobre os CEUs
O colegiado aprovou o requerimento de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) para a realização de uma Audiência Pública para debater os problemas que estão sendo encontrados nos 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade de São Paulo.
Vespoli explicou que “há diversas reclamações de irregularidades na prestação do serviço da OSC (organização da Sociedade Civil), bem como a falta de transparência e suas delimitações de funções para a gestão Centros Educacionais Unificados”.
Cheias na Várzea do Córrego do Oratório
Vespoli apresentou um segundo requerimento para que a CCJ realize um debate, em forma de Audiência Pública, para discutir as cheias da Várzea do Córrego do Oratório, na região de Sapopemba, Vila Prudente e São Mateus.
“As cheias causaram desabamentos e diversos transtornos às famílias da Fazenda da Juta, Jardim Elba, Parque Santa Madalena, Jardim Alzira, Vila Industrial, Jardim Nicolau e Vila Rosa”, explicou o parlamentar.
Clique aqui e confira a pauta do dia. Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL) .
