A Câmara Municipal de São Paulo reuniu representantes da prefeitura e de movimentos sociais, nesta quinta-feira (20/4), para debater e esclarecer pontos do Projeto de Lei 179/2017, do Executivo, que institui a SP Negócios e altera leis municipais.
Esse projeto, aprovado em 1ª discussão no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no dia 11/04, é o primeiro passo para a viabilização do Plano de Desestatização do prefeito João Dória. O Plano vai disponibilizar 55 lotes na cidade de São Paulo para privatizações, concessões ou PPPs (Parcerias Público-Privadas).
O Projeto de Lei 179/2017 tem como objetivo tratar das empresas municipais SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos) e da São Paulo Parcerias, que já existem, além da criação da SP Negócios.
A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desestatização, Silvana Buzzi, explicou o papel de cada empresa dentro do Plano de Desestatização em construção pela prefeitura de São Paulo.
“A SPDA estrutura operações no mercado de capitais, a São Paulo Parcerias vai ajudar na estruturação dos projetos de desestatização e a nova São Paulo Negócios na promoção de investimentos”, esclareceu.
Os integrantes dos movimentos sociais que participaram da conversa, no Salão Nobre do Palácio Anchieta, tiveram dificuldades de entender o propósito desse projeto inicial e queriam debater o projeto final de desestatização, mas esse PL ainda não chegou à Câmara Municipal de São Paulo.
Maurício Costa de Carvalho, da Rede Emancipa de Educação Popular, criticou o que ele chamou de “processo atropelado”.
“Esse projeto não está versando sobre o conteúdo. O que foi apresentado aqui, é que outro projeto tratará do Plano de Desestatização. Sobre a política do governo de privatizações e de concessões, enfim, me parece uma política controversa para dilapidar o patrimônio público.”
O Secretário Especial de Relações Governamentais, Milton Flávio, atribui a confusão a um grupo, que por questões ideológicas, contesta a disposição do prefeito João Dória de fazer o que tem que ser feito. Milton Flávio explicou que esse projeto já foi amplamente debatido na Câmara Municipal e continuará sendo discutido até a sua aprovação em 2ª votação no plenário.
“O debate ideológico que se pretendeu fazer hoje já foi feito no passado. Ele foi amplamente aprovado no dia 3 de outubro de 2016, quando o prefeito João Dória foi eleito no 1º turno com mais de 3 milhões de votos.”
Ainda sobre o Plano de Desestatização, Milton Flávio explicou que ele não será encaminhado de forma definitiva e não se extingue, inclusive, no governo Dória.
“As nossas empresas estão sendo construídas e aprimoradas a fim de dar condições para o prefeito João Dória, e futuros prefeitos, de cumprir com o seu papel de trabalhar numa economia globalizada, moderna e que cobra condições para que o capital estrangeiro aporte em São Paulo.”
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (DEM), que mediou o encontro dos representantes da prefeitura com os movimentos sociais, acredita que houve o esclarecimento técnico do projeto, com um debate democrático. Ele destacou que na próxima terça-feira (25/4), às 9h, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fará uma Audiência Pública para voltar a discutir o projeto que trata da SP Negócios.
“Foi uma reunião de mais de 2 horas, ordeira e democrática. Teremos uma Audiência Pública na terça-feira, em que os mesmos técnicos vão debater e esclarecer a população. Eu acredito que na semana que vem encerraremos as discussões para votarmos. Ele é um projeto bom, porque será criada uma empresa para buscar oportunidades para São Paulo no Brasil e no Mundo.”
Dentro do Plano de Desestatização, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu no dia (13/4) o segundo Projeto de Lei sobre o tema. É o PL 240/2017 que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
De acordo com os técnicos da prefeitura, um novo projeto ainda será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo. Este tratará dos 55 lotes na cidade que serão disponibilizados para a privatização, concessão ou PPPs.
