Em reunião ordinária virtual realizada nesta quarta-feira (15/9), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer favorável com substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL (Projeto de Lei) 431/2017, que institui na capital paulista a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência.
De acordo com o projeto, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), caberá ao Executivo nomear servidores que compõem o quadro de profissionais da Prefeitura para executarem o programa.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que “em todo o Brasil sempre se tem notícias de crianças e principalmente adolescentes que chegam a tirar a própria vida devido à depressão, por isso é necessário políticas públicas para minimizar esse problema”, presente em todos os municípios.
A Comissão de Finanças também aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL (Projeto de Lei) 281/2017, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que institui na cidade de São Paulo o Banco de Ração e Utensílios para Animais.
Segundo o texto do projeto, o objetivo do programa é coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos.
Os produtos serão provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardadas a aplicação das normas legais; órgãos Públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
O PL destaca que a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais ou por entidades, ONGs (Organizações não Governamentais) ou protetores independentes previamente cadastrados.
Serão beneficiários do programa protetores independentes e cadastrados; ONGs ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; animais abandonados; e famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais.
Parques municipais
Dois Projetos de Lei, que versam sobre a criação de dois novos parques municipais na zona norte da cidade de São Paulo, tiveram pareceres aprovados pela Comissão de Finanças na reunião desta quarta-feira.
Primeiramente, os vereadores aprovaram parecer favorável com substitutivo ao PL 237/2008, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que cria o Parque Municipal do Casarão do Anastácio, em uma área de 181.180 m2 (metros quadrados) localizada no Parque São Domingos.
Depois, foi aprovado parecer favorável com substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL 346/2019, de autoria do vereador Eliseu Gabriel e coautoria da vereadora Ely Teruel (PODE), que autoriza a criação do Parque Municipal Campo de Marte em uma área pública localizada na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Frente Parlamentar
A Comissão de Finanças também aprovou, na reunião desta quarta-feira, parecer favorável ao PR (Projeto de Resolução) 12/2020, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) e coautoria de outros 26 parlamentares, que cria na Câmara de São Paulo a Frente Parlamentar em defesa da Cinemateca Brasileira.
De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar em defesa da Cinemateca Brasileira será constituída mediante a livre adesão dos(as) vereadores(as), com o objetivo de contribuir para a discussão da crise financeira e institucional da instituição, além de viabilizar propostas para sua recuperação.
Fora a participação dos vereadores como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, representações de classe e movimentos sociais que dialoguem com os objetivos da Frente Parlamentar.
Requerimento
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças aprovou requerimento de autoria conjunta dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Jair Tatto (PT) e Juliana Cardoso (PT), solicitando uma série de informações à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania sobre o chamamento para terceirização dos CRMs (Centros de Referência da Mulher).
Os questionamentos são fruto de Audiência Pública realizada pelo colegiado no último dia 14 de setembro para tratar do tema. Na ocasião, nenhum representante do Executivo compareceu ao debate para prestar esclarecimentos aos participantes, o que motivou a elaboração do requerimento.
Dentre outras coisas, os vereadores buscam informações sobre a execução orçamentária dos CRMs, pareceres técnicos que justifiquem a terceirização do atendimento, previsão de economia de recursos após a concessão da gestão e quais os benefícios desse processo às mulheres atendidas nos equipamentos.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB). A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
