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PL que institui programa de qualificação para microempreendedor de baixa renda tem parecer aprovado pela Comissão de Trânsito 

Por: GIOVANNA CECCHI - HOME OFFICE

24 de novembro de 2021 - 16:15

Comitiva de prefeitos à Brasília para tratar do subsídio do transporte público da região metropolitana também foi discutida por vereadores

André Bueno | REDE CÃMARA SP

Na reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (24/11), os membros do colegiado aprovaram o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 172/2021, de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), com coautoria do vereador Thammy Miranda (PL), que trata do “Programa “Empreende SP” de qualificação do microempreendedor de baixa renda.

A proposta, que teve a relatoria do vereador Marlon Luz (PATRIOTA), tem como objetivo formalizar pequenos negócios, criar mecanismos de autonomia empresarial e acesso ao crédito em instituições financeiras, além de profissionalizar e orientar trabalhadores informais.

Comitiva de Prefeitos à Brasília

Os vereadores também mencionaram em reunião a comitiva de prefeitos da região metropolitana de São Paulo até Brasília, liderada pelo prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB), para pedir ajuda financeira ao governo federal para subsidiar o transporte público. O aumento do preço do diesel e a diminuição de passageiros na pandemia estão entre os principais fatores que poderão resultar no aumento do valor da passagem de ônibus em 2022.

Nesta quarta-feira (24/11) os representantes dos governos municipais devem se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, e com membros do Ministério da Economia para debater o assunto. A comitiva está na capital do país desde segunda-feira (22/11) buscando acordo para conter o aumento da tarifa, que há dois anos foi congelada no valor de R$ 4,40. “Um dos itens que mais impacta no bolso do trabalhador é a tarifa do ônibus”, disse o vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão, que ressaltou ainda a necessidade de fiscalização da qualidade do serviço do transporte público no município.

Comissão de Estudos

O presidente do colegiado também indicou o vereador Marlon Luz (PATRIOTA) para representar a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica na Comissão Especial de Estudos sobre Smart City (Cidade Inteligente), aprovada em Plenário no dia 21/10.

O grupo de trabalho deverá realizar estudos para adequar o PDE (Plano Diretor Estratégico) ao conceito de desenvolvimento sustentável, e pretende buscar soluções tecnológicas para planejar o crescimento econômico do município. Nos próximos dias as Comissões da Casa devem realizar as indicações de seus representantes para instalação da Comissão Especial de Estudos.

Transporte de ilícitos por passageiros sem o consentimento de motoristas de aplicativo, racismo no transporte público e as licitações dos terminais de ônibus da cidade também foram alguns dos temas tratados nesta manhã. Confira a íntegra aqui.

A reunião desta desta quarta foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), e contou com a presença dos parlamentares Adilson Amadeu (DEM), Marlon Luz (PATRIOTA), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Missionário José Olímpio (DEM) e Camilo Cristófaro (PSB).

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