O Projeto de Lei (PL 144/2012), que institui o programa social “Saúde Móvel” com o objetivo de ampliar o atendimento à população idosa recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento durante reunião realizada nesta quarta-feira (20/5).
De autoria do vereador, Dalton Silvano (PV), o projeto itinerante ofereceria serviços de clínica médica através de veículos adaptados em miniconsultórios médicos, com profissionais especializados e toda infraestrutura necessária para consultas nas áreas de clínica médica, geriatria, oftalmologia, e exames de atenção da pressão arterial, medição de glicemia, mapeamento de retina, eletrocardiograma, entre outros.
Para o vereador Jair Tatto (PT), relator do PL, foi um momento oportuno esse projeto receber o parecer favorável. “Hoje, o prefeito Fernando Haddad implantou também as Carretas de Saúde, que circulam em algumas subprefeituras da cidade. E nós podemos até aproveitar essa oportunidade para introduzir dentro desse projeto, que é um Rede Hora Certa Móvel. Então seria introduzir e dar uma preferência espacial aos idosos.”
Subcomissão de Iluminação Pública questiona PPP
Os vereadores também realizaram a reunião da Subcomissão de Iluminação Pública. Para o presidente da Subcomissão, o vereador Milton Leite do DEM ainda restam dúvidas sobre o chamamento público da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA divulgada pela prefeitura
“Nós gostaríamos de discutir. Mas o executivo se mostrou “impermeável” a esta matéria no afã de publicar e obviamente isso tende a ser judicializado. Porque o executivo não pode passar por cima de todos os instrumentos legais que essa Casa dispõe e o respeito a lei.”
Prioridade da gestão Haddad, a concorrência da PPP da Iluminação Pública corre risco de ser paralisada em um imbróglio jurídico-político. O edital que prevê a renovação da rede de luz em São Paulo foi lançado em abril sem consulta formal à Câmara: Haddad entende que lei da gestão Gilberto Kassab (PSD), sobre PPP para hospitais, dá autorização ao Executivo para criar novas parcerias privadas do tipo sem submetê-las ao Legislativo.
Agora, é alvo de questionamentos que serão julgados ainda hoje pelo Tribunal de Contas do Município. O vereador José Police Neto (PSD) contesta a forma como a prefeitura lançou a licitação, sem aval da Câmara. A concorrência da gestão Haddad visa escolher uma empresa ou consórcio para a PPP (parceria público-privada), que prevê uma concessão de até 25 anos.
