Vereadores da mesa durante a sessão desta terça. Foto: Luiz França / CMSP
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (9/9), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 198/2014, que retira da Lei Municipal 15.944, de 23 de setembro de 2013, o item que obriga as sociedades cooperativas a apresentarem seus registros junto à OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), ou na entidade estadual, para que possam participar de processos licitatórios junto ao Executivo municipal.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
A obrigação de se filiar é inconstitucional, o fato de as cooperativas terem que pagar uma quantia em dinheiro para se filiarem, que antes de mais nada não é suportável pelas próprias cooperativas, é muito triste. Nós tínhamos que derrubar este item da lei que foi aprovada aqui ano passado, comentou o vereador Paulo Frange (PTB), um dos autores do projeto.
O PL 198/2014 tem autoria conjunta dos vereadores Arselino Tatto (PT), Paulo Frange (PTB), Dalton Silvano (PV), Milton Leite (DEM), Atilio Francisco (PRB), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD), Noemi Nonato (PROS), Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Ricardo Young (PV), Laércio Benko (PHS), Ricardo Nunes (PMDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Pr. Edemilson Chaves (PP).
(09/09/2014 – 18h44)
