Na Sessão Plenária desta quarta-feira (5/9), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 246/18, do Executivo. O texto autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito para financiar projetos nas áreas de segurança e mobilidade urbana.
Para os investimentos em mobilidade urbana, o PL permite empréstimo externo de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 415 milhões no câmbio atual). E para a segurança urbana, até R$ 210 milhões.
O vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Casa, disse que o PL deixa claro onde serão feitos os investimentos nas áreas de segurança e mobilidade urbana.
“Há a intenção do governo municipal em ampliar os corredores de ônibus e os BRTs [transporte por ônibus rápidos, na sigla em inglês]. O município também tem o interesse em ampliar a sua ação na segurança pública municipal, especialmente naquilo que diz respeito, por exemplo, a testemunhas e vítimas de crimes”, disse João Jorge.
A bancada do PT registrou voto contra o PL. De acordo com o líder da oposição na Câmara, vereador Antonio Donato (PT), o Projeto não explica quais programas serão beneficiados com a contratação dos créditos.
“Temos duas páginas de Projeto que não dizem exatamente de que maneira serão aplicados estes recursos. O mérito genérico somos a favor, mas de que maneira isso será feito? Os investimentos serão para quais obras viárias? Para quais programas de segurança pública?”, questionou Donato.
Os vereadores Janaína Lima (NOVO) e Fernando Holiday (DEM) também registraram votos contrários. Holiday destacou dois motivos para explicar porque não é a favor do Projeto.
“O Executivo, antes de propor autorização de crédito, deve reduzir despesas. Também acho que um empréstimo internacional, por meio de dólares, torna a dívida muito volátil. Isso dificultaria o pagamento”, disse.
Na terça feira (4/9), o PL 246/18 também foi discutido em Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). A reunião contou com a presença do secretário-adjunto da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, e do secretário de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira.
O Projeto de Lei terá de passar pela segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
