Luiz França/CMSP Comissão de Trânsito durante debate sobre instalação de rastreadores no transporte escolar
RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA
A Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (6/12), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)143/2017 para instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar.
O Projeto, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), acrescenta artigos na Lei 10.154 de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, para tornar obrigatória a instalação de rastreadores por satélite nos veículos de transporte escolar na cidade de São Paulo.
De acordo com o PL, o custo de instalação e manutenção será de responsabilidade dos proprietários. As informações de geolocalização deverão ser disponibilizadas à administração pública e aos pais ou responsáveis dos alunos transportados.
“O rastreador mostra realmente se as peruas, se os ônibus escolares vão fazer o trajeto correto”, disse o vereador Adilson Amadeu (PTB), vice-presidente da Comissão de Trânsito.
Para o presidente do Colegiado, Senival Moura (PT), a medida aumenta a segurança do transporte dos estudantes. “Com transporte escolar, a gente tem que ter uma segurança imensa. Você transporta criança ali. É prudente. Acho que essa sugestão é muito positiva”.
O vereador Alessandro Guedes (PT), que também faz parte da Comissão, discordou da opinião dos outros parlamentares. “Eu acho que esse é um custo desnecessário. Nunca vi uma reportagem, nunca vi uma denúncia que justificasse a necessidade de colocar rastreadores nas vans escolares do município. Não sei qual o embasamento, por isso eu fui contrário.”
Os vereadores também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 259/2017, do vereador Reis (PT), que proíbe a presença de pessoas dentro do veículo no momento do abastecimento com GNV (Gás Natural Veicular) nos postos de combustível de São Paulo. Os estabelecimentos devem ter avisos sobre a proibição.
Para o vereador Natalini (PV), integrante da Comissão de Trânsito, o PL é apenas uma adequação da cidade a uma norma federal. “Existe uma indicativa, uma decisão federal, dos órgãos federais, para a segurança do motorista ou do passageiro do carro a GNV, para que ele saia durante o abastecimento por conta da pressão que existe e o risco de explosão.”
O tucano João Jorge não concorda com o Projeto. “É perigoso só para motorista? Não é perigoso para frentista, para o profissional que abastece? Alguns projetos são invasivos demais, querem dirigir demais. No fim é simplesmente mais um absurdo, entre tantas leis que existem e acabam não sendo aplicadas.”
