Uma lei aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo pode tornar obrigatório o uso de capacetes para os ciclistas da capital. O Projeto de Lei (PL 468/2015), do vereador Ricardo Texeira (PROS), teve aprovação simbólica na última quarta-feira (7/6). No entanto, Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL), José Police Neto (PSD), Eduardo Suplicy (PT) e Alessandro Guedes (PT), registraram votos contrários.
A exigência de utilizar o capacete alimenta polêmicas na área de mobilidade urbana, já que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não faz nenhuma menção ao equipamento para ciclistas. No entanto, a intenção de Teixeira é garantir proteção aos usuários da bicicleta.
Ele recorre aos exemplos internacionais para defender sua proposta, citando a Austrália, país da Oceania que tornou obrigatório o equipamento.
Caro vereador Ricardo Teixeira, já que sua intenção é garantir proteção aos usuários da bicicleta, por gentileza, concentre seus esforços para aumentar e conectar a malha cicloviária na cidade.
Faça uma rápida pesquisa e constate que ao implementar a obrigatoriedade do uso de capacete, a Austrália, país usado como exemplo por você mesmo, fez o uso da bicicleta diminuir drasticamente e nem assim diminuiu o nº de acidentes.
Faça seu trabalho melhor, vereador. Chega de paliativos e falácias às questões da bicicleta.
Retrocesso.
Se o vereador e a câmara se importam mesmo com a segurança dos ciclistas, deveriam se manifestar contra o desmonte e apagamento das ciclovias. Elas sim protegem a vida dos ciclistas. O espaço segregado é seguro.
Um boné de isopor não faz absolutamente nada contra um ônibus de 9 toneladas te atropelando.
Foi citada a Austrália como exemplo, mas a Austrália e a Nova Zelândia são os únicos países desenvolvidos com leis que tornam obrigatório o capacete. Assim que as leis foram aprovadas, o que se viu nas décadas seguintes foi apenas a diminuição do número de ciclistas, e o aumento de mortes e acidentes.
A principal segurança do ciclista está nos números, nos outros ciclistas ao redor, e na segregação do espaço.
Não existe sistema de compartilhamento de bicicleta na Austrália como o BikeSampa. A lei que obriga capacetes matou essa iniciativa.
Todos os lugares onde a bicicleta é uma referência, como Holanda, Nova Iorque, Paris, não existe lei desse tipo. Capacete é exigência para competição, não para mobilidade. A Holanda, o país onde mais se utiliza a bicicleta, também é o com menor índice de uso de capacetes. É também o que tem menor índice de acidentes e mortes de ciclistas.
O principal motivo pelo qual as pessoas utilizam bicicleta é para economizar a condução. A maior parte dos ciclistas está na periferia e é de baixa renda. Quem não tem dinheiro sobrando nem pro busão não tem dinheiro sobrando pra comprar boné de isopor nem pra arcar com a multa por não ter capacete. Tudo que vai acontecer é que a pessoa vai desistir de andar de bicicleta e se ver obrigada a andar a pé.
Se quer fazer um projeto de lei útil, proíba a retirada das ciclovias, ou fiscalize o executivo (que é a sua função como vereador) e garanta que o já aprovado Plano Municipal de Mobilidade, vulgo PlanMob, seja executado. Ele determina a construção de mais 1500km de ciclovias até 2020.
Se a função do vereador é fiscalizar o executivo, ele precisa garantir que as leis que já existem seja seguidas pelo executivo, não criar leis que prejudicam a mobilidade urbana.
O nobre vereador está preocupado com a segurança dos ciclistas? Deveria então se posicionar contra as ciclovias que estão sendo apagadas e brigar por conexões e ampliação da rede
Não é possível obrigar o ciclista a usar o capacete e não cumprir a lei de segurança do ciclista de ter direito a via, de não punir os motoristas a respeitar os mais frágeis. É um cúmulo inverter as premissas de direitos criando leis e não exercendo as punições já existente.