Durante reunião ordinária da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta quarta-feira (20/6), os vereadores concederam parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 675/2015, de autoria do vereador Reis (PT), que autoriza a criação da Ouvidoria dos Direitos Humanos. Segundo a relatora do PL, a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), o objetivo de se criar uma ouvidoria especifica sobre o tema dos direitos humanos é essencial.
“Isso significa você ter profissionais e pessoas destacadas para ter uma abordagem especial. Hoje, elas procuram a Ouvidoria geral do município, mas lá tem todo o tipo de reclamação de outras ordens”, disse a parlamentar.
Comissão pede esclarecimentos sobre verba do Ministério da Saúde
Os parlamentares presentes aprovaram o requerimento que será enviado ao Ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O documento pede esclarecimentos sobre uma verba federal de R$ 150 milhões que deveria ser enviada para a os Programas de Saúde Bucal em todo país. De acordo com o vereador Gilberto Natalini (PV), os números foram apresentados na semana passada pelo secretário geral do Conselho de Odontologia de São Paulo, Marco Antônio Manfredini.
“O dinheiro está lá pendurado. Não foi encaminhado e não foi gasto! Se não houver uma pressão legítima para que o Ministério da Saúde libere o dinheiro, nós vamos ficar sem tratar os dentes das pessoas. São mais de R$ 150 milhões”, disse o vice-presidente da Comissão.
Ainda durante a reunião, os vereadores se posicionaram de forma contrária sobre o possível fechamento do Ambulatório da Câmara Municipal. A discussão surgiu após a aprovação do Projeto de Lei (PL)152/2013, que institui o auxílio financeiro para assistência médica dos servidores da instituição. A Mesa Diretora da Câmara está elaborando um estudo para avaliar uma reestruturação do setor.
