A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual na tarde desta segunda-feira (21/6). Na pauta, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, do Executivo, que autoriza o fornecimento de absorventes descartáveis para as alunas da rede municipal de ensino, além de outros itens de higiene, como lenço umedecido, desodorante, sabonete, escova de dente, creme e fio dental.
O projeto, aprovado em primeiro turno na última quinta-feira (17/6), deve ser objeto de discussão em uma Audiência Pública, da Comissão de Saúde prevista para 28/6.
Posicionamento de vereadores
A audiência de hoje foi presidida pelo vereador Faria de Sá (PP), membro da CCJ. O parlamentar destacou que o projeto irá beneficiar diversas estudantes que faltam às aulas no período menstrual porque não têm condições de comprar absorventes. “É extremamente importante”.
Para a vice-presidente da CCJ, vereadora Sandra Tadeu (DEM), o PL é uma forma de evitar a evasão escolar. “Nós estávamos com uma falta enorme de meninas nas escolas. E os professores começaram a reparar, inclusive, que determinadas meninas faltavam durante um período do mês. Fizeram um levantamento e era realmente o problema dos absorventes”.
Outro integrante da CCJ que participou da reunião foi o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). “Só tem a contribuir, com a assistência, nos cuidados pessoais de milhares de jovens matriculadas em nossas escolas. Além de garantir que elas não tenham prejuízos na aprendizagem”.
Representante da Prefeitura
Representando a Secretaria Municipal de Educação, Marcos Saraiva agradeceu à Câmara pela celeridade dada ao projeto. “É consensual a importância desse projeto, a sensibilidade do prefeito nele. Vai mudar a vida, certamente, de muitas alunas nossas e mudar o convívio em sociedade na cidade”.
Sociedade civil
O professor e diretor de escola, Christian Sznick, representou o Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo). Ele fez considerações positivas ao projeto e apresentou duas sugestões.
Christian recomendou que seja feita uma “ação intersecretarial envolvendo a secretaria (municipal) da Saúde, uma vez que essa questão também envolve a sexualidade e o cuidado com a mulher, entre outros pontos que podem interligar educação e saúde. Ou seja, a escola com a UBS (Unidade Básica de Saúde)”.
Sznick também sugeriu que “em uma eventual licitação, quando for fazer a compra desses materiais, verificar se tem realmente uma quantidade suficiente para evitar eventuais faltas (de absorventes) e frustrar o objetivo do projeto”.
Pesquisa
Segundo dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil justamente porque não tem dinheiro para compra de absorventes.
A Audiência Pública da CCJ está disponível aqui.
